"Quem nasce lá na Vila, nem sequer vacila, ao abraçar o samba..."

A partir de 2008, a obra de Noel Rosa cai em domínio público. Leia o artigo no ConJur.

Falha de segurança na habilitação de celulares

"A Batori Software divulgou esta semana a existência de uma brecha na política de segurança da operadora Telemig Celular de Minas Gerais, permitindo que usuários mal-intencionados pudessem acessar o sistema de autenticação de linhas a aparelhos e, conseqüentemente, clonar números já registrados a outros clientes da empresa." Leia o artigo completo no IDGNow.

Aspectos legais da internet móvel

"Por isso, é um absurdo assumir-se o risco legal em deixar terceiros usarem ambientes computacionais eletrônicos sem exigir um cadastramento, um registro de log de sessão do usuário. Com esta prática, empresa passa a assumir, como risco do próprio negócio o dano causado a terceiros."

Do artigo da Dra. Patrícia Perk, publicado no IDGNow.

Uma voz do lado de lá

Opinião dissonante no governo federal: um ministro do governo Lula fazendo a defesa do software propietário.

Direito de ir e vir na Internet

Um cidadão queria perambular por alguns sites na Internet, mas o seu provedor não permitia. Entrou na Justiça com um habeas corpus, para garantir o direito de ir e vir no ciberespaço. Não colou. A decisão é interessante e foi publicada no Consultor Jurídico.

Classificação da informação

Uma notícia da Agência Estado trata da classificação da informação no âmbito do governo brasileiro. O título é interessante: "Poucos documentos serão classificados como ultra-secretos".

Seminário de Segurança em Curitiba

"Esta é a 14ª edição do evento, que já percorreu todo o Brasil reunindo os executivos mais respeitados quando o assunto é a proteção de dados. Em Curitiba, a agenda inclui temas relevantes, com palestras de conceito e estudos de caso." Mais informações no IDG Now. Se aguém for, me avise.

Lei paranaense sobre transgênicos é inconstitucional

Quando da aprovação no Congresso Nacional da Lei da Biossegurança (a qual autoriza o cultivo de transgênicos), discutimos em sala como ficaria a posição do Paraná. Como se sabe, o Estado possui uma lei aprovada em 2003 pela Assembléia Legislativa, proibindo o plantio, comercialização, industrialização e manipulação de produtos transgênicos.

Vejam o desenrolar da história:

Supremo derruba lei paranaense dos transgênicos
Elizabete Castro [07/04/2005]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei estadual, aprovada em 2003 pela Assembléia Legislativa, proibindo o plantio, comercialização, industrialização e manipulação de produtos transgênicos. A decisão foi unânime entre dez dos onze ministros que compõem o plenário do tribunal. Um dos ministros faltou à sessão. (...)

Relator da matéria, o ministro Gilmar Mendes considerou que o Paraná extrapolou sua área de competência ao legislar sobre matéria privativa do governo federal.

Ainda assim, o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, diz que nada vai mudar. Saiba o motivo lendo a notícia na íntegra no Paraná-Online (carece de registro prévio).

Esse é o cara!

Cora Rónai, citando Lawrence Lessig:

"Sempre que aparece uma nova tecnologia, ela é seguida de processos em que os detentores de diretos acusam os autores da novidade de piratas. Vem sendo assim desde a invenção da pianola, processada pelos editores de música. A diferença é que, até aqui, o Congresso sempre legislou a favor dos piratas, garantindo com isso o progresso tecnológico e criativo. Agora, por causa de pressões da RIAA e da MPAA, e por uma incompreensão do que está em jogo, há um movimento no sentido de se engessar a tecnologia, e mantê-la parada no tempo.

Eu sou contra o uso das redes P2P para se roubar música da Britney Spears, digamos -- embora não entenda por que alguém possa querer fazê-lo -- mas acho a existência do P2P como forma de distribuição vital para as manifestações culturais que possa vir a proporcionar, como a cultura do remix.

O mais grave é que uma lei que transforma em marginais praticamente todos os estudantes do país acaba sendo descumprida e, naturalmente, considerada idiota; mas quando alguém se convence de que a lei é idiota, este é o primeiro passo para a desmoralização do sistema legal como um todo, que passa a ser visto não como um conjunto de leis desenvolvido para proteger o cidadão, mas sim como uma arma para manter o privilégio de uns poucos. "

Microsoft na luta contra o phishing scam

"A Microsoft deu início a uma batalha judicial contra o phishing (uso de e-mails falsos para 'pescar' informações como dados bancários, senhas ou número de cartão de crédito de outros internautas). A empresa abriu 117 processos no tribunal de Seattle, estado de Washington, para descobrir a identidade de internautas que praticam o phishing."

"A prática é considerada por especialistas como a ameaça cibernética que mais cresce na internet. Em geral, os golpistas usam mensagens eletrônicas imitando e-mails oficiais de bancos ou empresas de cartões. No Brasil, por exemplo, circulam e-mails falsos com mensagens do Serasa, para tentar atrair vítimas."

A notícia completa tá no O Globo...

Parque nacional criado, apesar de batalha jurídica

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região revigorou os efeitos do decreto que cria o Parque Nacional da Serra do Itajaí. A alegação dos reclamantes guardava relação com o princípio da informação e não vingou. Leia a notícia completa no Consultor Jurídico.

Interessante notar que o relator do processo foi Vladimir Passos de Freitas, um dos mais renomados autores na área de Direito Ambiental.

Normas para financiamento de software mudaram

Novas linhas de financiamento do BNDES são estímulo para empresas da área a ampliarem sua competitividade nos mercados externo e interno. Leia mais na Agência Estado.