Parque nacional criado, apesar de batalha jurídica

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região revigorou os efeitos do decreto que cria o Parque Nacional da Serra do Itajaí. A alegação dos reclamantes guardava relação com o princípio da informação e não vingou. Leia a notícia completa no Consultor Jurídico.

Interessante notar que o relator do processo foi Vladimir Passos de Freitas, um dos mais renomados autores na área de Direito Ambiental.