Suporte jurídico ao software livre

Para que o software livre desenvolva toda sua potencialidade no ambiente corporativo, é indispensável uma abordagem jurídica capaz de embasar os negócios que o têm por objeto. Esse foi o tema de um email enviado hoje para o grupo de e-mail GPL-BR por Alexandre Coutinho Ferrari. Outros pontos destacados de sua mensagem:

"A credibilidade no mundo comercial é essencial e já vi dezenas de vezes serviços serem rejeitados por falta de uma boa apresentação/abordagem mais concreta (contratual)."

"As dúvidas, pelo que posso notar, continuam as mesmas para os empresários em geral, como se é correto o uso, quais são suas garantias, quais seriam asimplicações em direito autoral, se der problema a quem recorreria etc."

Ferrari ainda chamou a atenção à uma matéria do IDG Now :

Software livre ganha fundo de apoio jurídico
Terça-feira, 1 fevereiro de 2005 - 09:04
O Laboratório de Desenvolvimento de Código Aberto (OSDL) arrecadou US$ 4,25 milhões para fundar uma organização que fornecerá auxílio jurídico a desenvovedores de código aberto.

A organização, chamada Centro de Legislação pela Liberdade do Software, deve empregar cerca de 15 advogados. (....)

A intenção do centro é fornecer o melhor da classe legal para aconselhar projetos gratuitos e também de código aberto (...)

Entre as empresas participantes do órgão estão Intel, IBM e Hewlett-Packard.