Software livre

A Procuradoria-Geral da República não viu problemas constitucionais na lei gaúcha que manda a administração pública do Rio Grande do Sul dar preferência ao software livre.

O Xis da questão: "Para Marcelo Thompson, procurador-chefe do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o procurador-geral avaliou que a questão não é a de optar por esse ou aquele produto, mas sim a de escolher um tipo de contrato. “Assim, o estado, diante de dois modelos contratuais distintos, opta por aquele que é compatível com o princípio democrático, ou seja, pelo mais favorável ao estado e ao cidadão”, afirmou Thompson."