quinta-feira, março 23, 2006

Uma nova era de direitos na internet

É o que diz a Módulo no artigo de origem do trecho abaixo:
"(...) o STJ foi acionado em função de um processo contra um jovem acusado de pedofilia. Após a promotoria requisitar (e obter) ao provedor de acesso, conversas que comprometiam o acusado em salas de bate-papo, o réu, alegando quebra de sigilo das comunicações, recorreu. O STJ não acatou o recurso, considerando que, como o ambiente virtual é informal, ele está fora do alcance da lei de sigilo e proteção à privacidade. Para o especialista em direito em informática, Dr. Gilberto Martins de Almeida, a decisão não será isolada."